| Projeto: |
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PL 1581 21/12/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1581/1995
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO, POR TAXIS, DE SINAL LUMINOSO PORTÁTIL COM SIRENE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTORIZACAO / CASSACAO / DOENTE / EMERGENCIA / INFRACAO / MULTA / PASSAGEIRO / PENALIDADE / SINALIZACAO LUMINOSA / SIRENE / TAXI / TAXISTA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0357-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/12/1995 | Encaminhado em 28/12/1995 | | CCJ | Recebido em 29/12/1995 | Encaminhado em 18/03/1996 | | ATM | Recebido em 18/03/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/1997 | Encaminhado em 08/05/1997 | | ATM | Recebido em 08/05/1997 | Encaminhado em 23/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/07/2013 | Encaminhado em 10/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |